Nº Processo	Modalidade	Nº do Edital	Data da Sessão	Julgamento	Situação
9232	Pregão	33/2020	10/09/2020 14:00	Por Item	Homologado
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PARA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE AROXIMADAMENTE 500 (QUINHENTOS) IMÓVEIS EM BAIRROS E ASSENTAMENTOS IRREGULARES NA SEDE DO MUNICÍPIO E NO DISTRITO DE HONORÓPOLIS, UTILIZANDO OS INSTRUMENTO PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL-REURB, EM TODAS AS SUAS MODALIDADES, PREVISTA NA LEI FEDERAL Nº 13.465, DE 11 DE JULHO DE 2017, COMPREENDENDO MEDIDAS TÉCNICAS, ADMINISTRATIVAS, JURÍDICAS E SOCIAIS NECESSÁRIAS À ENTREGA DO TÍTULO DE DOMÍNIO DOS IMÓVEIS E DEMAIS ESPECIFICAÇÕES E CONDIÇÕES PREVISTAS NESTE EDITAL E SEUS ANEXOS.